Câmara M. D.R.P
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Legislações

Resolução Administrativa  Nº: 19/2023

Situação: Em Vigor

Regulamenta o disposto no § 3º do artigo.8º da lei nº 14.133/2021.

Data: 18/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 18/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preço.

Data: 18/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 17/2023

Situação: Em Vigor

Concede concessão de Progressão Horizontal a Servidora Ariele Pedrosa Loze.

Data: 13/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 16/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e da outras providências.

Data: 03/04/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 15/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio para realização de Licitação na modalidade Pregão.

Data: 13/03/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 14/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a Composição das Comissões Permanentes para o segundo biênio 2023/2024.

Data: 16/02/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 13/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e da outras providências.

Data: 16/02/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 12/2023

Situação: Em Vigor

Revoga a Resolução Administrativa 019/2022.

Data: 08/02/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 11/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Sra. Melissa Soares Faria.

Data: 24/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 10/2023

Situação: Em Vigor

DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA RUTH MARIA MARTINS BASTOS

Data: 24/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 9/2023

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 8/2023

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto/ES.

Data: 09/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 7/2023

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário Anual e Bens Móveis da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto.ES

Data: 09/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 6/2023

Situação: Revogada

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto ES.

Data: 02/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Resolução Administrativa  Nº: 5/2023

Situação: Em Vigor

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal de Dores do Rio Preto, Sr. Fabrício Ferreira Silva

Data: 02/01/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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